Política de Privacidade

Versão 0.9.0-rascunho · Última atualização: 26 de maio de 2026

Esta Política descreve como a plataforma BichoByte trata dados pessoais no âmbito do Projeto JET. Foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), com a ECA Digital (Lei 14.811/2024) e com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Quem somos

O Projeto JET é o Controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma (LGPD Art. 5º, VI). A plataforma BichoByte é a ferramenta operacional usada no piloto pedagógico. A infraestrutura é hospedada na Cloudflare (sub-operador), com servidores que podem residir fora do Brasil.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do LGPD Art. 41, fica designado como Encarregado:

Nome: Nicolas França
Função: Encarregado de Dados (DPO) — Projeto JET
E-mail de contato: nicolas.draagron@gmail.com
Prazo de resposta: 15 dias úteis (LGPD Art. 19 §1º)

3. Quais dados coletamos

3.1. Aluno

Nickname (apelido escolhido pelo aluno)
Senha (armazenada apenas como hash criptográfico PBKDF2 SHA-256 com 310.000 iterações — não temos acesso à senha em texto)
Código de acesso da turma (temporário, gerado pelo professor)
Endereço IP (somente para auditoria e segurança)
Progresso pedagógico (jogos acessados, desafios concluídos, XP, ByteCoins)
Logs de ações realizadas na plataforma (auditoria)

Não coletamos e-mail real, telefone, CPF, RG, foto, geolocalização precisa, nome completo nem qualquer outro dado pessoal sensível do aluno.

3.2. Professor

Nome completo
E-mail institucional
CPF (somente dígitos, para identificação)
Senha (hash PBKDF2)
Telefone (opcional)
Endereço IP, logs de ações e jogos publicados

4. Base legal e finalidade do tratamento

O tratamento se baseia em:

LGPD Art. 7º, IV — realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
LGPD Art. 7º, V — execução de contrato com o titular (professores e alunos vinculados ao Projeto JET).
LGPD Art. 14 — para crianças e adolescentes, o tratamento ocorre mediante consentimento específico do responsável legal, coletado pelo Projeto JET antes do início do piloto.

Finalidades:

Permitir acesso supervisionado ao jogo educativo durante aulas presenciais
Acompanhar progresso pedagógico dos alunos pelo professor
Auditoria de segurança e integridade da plataforma
Análise estatística agregada e anonimizada dos resultados pedagógicos do piloto

5. Consentimento parental

Os alunos participantes do Projeto JET têm entre 9 e 15 anos. Pelo LGPD Art. 14 §1º, o tratamento de dados de crianças (até 12 anos incompletos) exige consentimento específico e em destaque do responsável legal.

Esse consentimento é coletado pelo Projeto JET em formato físico, antes do início das atividades do piloto, por meio de termo geral assinado pelos pais ou responsáveis. O professor confirma, no momento de abrir o acesso da turma na plataforma, que aquela turma está coberta por esse termo.

Os pais ou responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar: (a) acesso aos dados do aluno; (b) correção; (c) exclusão; (d) revogação do consentimento — bastando contato pelo e-mail do Encarregado acima.

6. Tempo de retenção (LGPD Art. 15)

Todos os dados pessoais coletados serão eliminados até 2026-11-30, ao fim do piloto Projeto JET. Esta data está documentada e cumprida via script de cleanup operado pelo Encarregado.

Mantemos apenas indicadores agregados e anonimizados (ex: número total de partidas, taxa de conclusão de desafios) para fins de relatório acadêmico do piloto, sem qualquer dado que permita identificar usuários.

7. Compartilhamento

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

Cloudflare (sub-operador de infraestrutura) — apenas para armazenamento e roteamento técnico. A Cloudflare está sujeita a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Autoridades públicas — somente mediante ordem judicial ou requisição legal nos termos do art. 22 do Marco Civil da Internet.

8. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você (ou o responsável legal, no caso de criança) pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para nicolas.draagron@gmail.com.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de login). Esses cookies são marcados como HttpOnly, Secure e SameSite=Lax. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade.

10. Segurança da informação

Senhas armazenadas com hash PBKDF2 SHA-256 (310.000 iterações)
Comunicação criptografada (TLS 1.3)
Cookies de sessão protegidos (HttpOnly, Secure, SameSite=Lax)
Rate limiting em todas as rotas sensíveis
Trilha de auditoria de ações administrativas
Acesso a dados restrito a professores e administradores autenticados

11. ECA Digital — proteção de crianças e adolescentes

Em conformidade com a Lei 14.811/2024, mantemos:

Moderação automatizada de conteúdo gerado por usuários (filtros de termos inadequados)
Canal de denúncia: nicolas.draagron@gmail.com
Acesso supervisionado: alunos só acessam quando o professor abre a sessão da turma
Política contra publicação de dados pessoais por terceiros (alunos não veem dados de outros alunos)

12. Alterações desta Política

Mudanças materiais nesta Política exigirão re-aceite pelos usuários. Você será notificado no próximo acesso à plataforma e deverá aceitar a nova versão para continuar usando. O histórico de versões fica disponível mediante solicitação ao DPO.

13. Lei aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD, a ECA Digital e o Marco Civil da Internet. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor (CDC) ou no foro de Restinga Sêca/RS (sede do projeto).